Nota de Posição da AEVPORT sobre a Proposta de Abertura de Novo Mestrado Integrado em Medicina Veterinária

A Associação de Enfermeiros Veterinários Portugueses (AEVPORT) acompanha com particular atenção a proposta de criação de um novo Mestrado Integrado em Medicina Veterinária na Universidade dos Açores e o parecer recentemente emitido pela Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) a pedido da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES).

A posição pública da OMV, que identifica falhas significativas na proposta, nomeadamente ausência de infraestruturas essenciais, insuficiência de corpo docente e indefinições estruturais, confirma preocupações que a AEVPORT considera centrais para a salvaguarda da qualidade da formação no Ensino Superior na área de Ciências Veterinárias, bem como da prestação de cuidados de saúde animal.

 

1. Enquadramento do Ensino Superior em Ciências Veterinárias 

Atualmente, Portugal conta com oito Mestrados Integrados em Medicina Veterinária, com uma das maiores disponibilidades de vagas por habitante na Europa. No âmbito da Licenciatura em Enfermagem Veterinária, existem dez instituições de Ensino Superior que ministram o curso, o que demonstra uma expansão significativa da oferta formativa na última década, nem sempre acompanhada da necessária harmonização de qualidade pedagógica, condições de ensino clínico e definição de competências profissionais.

Este cenário evidencia a existência de uma oferta formativa diversificada no país, o que torna ainda mais relevante assegurar que qualquer nova proposta cumpra plenamente os requisitos de qualidade, estrutura e sustentabilidade exigidos, reforçando a necessidade de avaliar cuidadosamente o impacto da abertura de novas ofertas formativas no equilíbrio do setor, na qualidade pedagógica e na empregabilidade futura.

 

2. Qualidade, retenção e valorização das equipas veterinárias

Tal como a OMV sublinha, o problema não reside na inexistência de profissionais formados, mas na capacidade de reter e valorizar talento, garantindo condições laborais dignas, carreiras estruturadas e estímulos adequados para fixar profissionais, sobretudo nas regiões com maior carência. Esta dificuldade tem sido evidente no número crescente de Médicos e Enfermeiros Veterinários que optam por emigrar ou abandonar a profissão, não por falta de formação, mas pela ausência de condições que permitam a sua fixação no país.

A AEVPORT partilha integralmente esta visão: a expansão indiscriminada da oferta formativa, sem condições adequadas, não só não resolve os problemas existentes, como pode fragilizar ainda mais as equipas veterinárias.

 

3. Abertura de novos cursos exige rigor e responsabilidade

A criação de novos ciclos de estudos na área das Ciências Veterinárias exige o cumprimento rigoroso de requisitos de qualidade, recursos humanos suficientes e condições estruturais que assegurem uma formação sólida e competente. No caso em apreciação, esses requisitos não se encontram assegurados, conforme expressado pela OMV.

Perante este cenário, a AEVPORT entende ser essencial que decisões desta magnitude obedeçam a critérios rigorosos e respondam às necessidades reais do setor, garantindo qualidade formativa, estabilidade das equipas veterinárias e práticas profissionais que protejam o bem-estar animal e a confiança pública.

 

Nuno R. Lima

Presidente da Direção 

 

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